Na noite da última segunda-feira (08), os parlamentares do Município de Brasilândia apreciaram um novo Projeto de Lei que entrou em pauta na Casa Legislativa.

De autoria de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 017, na qual dispõe sobre o Abono Financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo que será repassado em dezembro deste ano.

Foram aprovados os outros Projetos de Leis que seguem para sanção do Prefeito:

- De número 13, que autoriza do Poder Executivo a fazer concessão de uso de imóveis em uma propriedade da Prefeitura de Brasilândia, localizada no bairro Jardim Camargo, via modalidade concorrência pública.

- De número 15, que cria o Programa Protege Brasilândia Emergencial, na qual autoriza temporariamente o Poder Executivo a Suplementar valores do Auxílio Financeiro e aumentar o número de beneficiários do Programa. O recurso é proveniente da devolução do saldo excedente do duodécimo, realizado em julho, pela Câmara Municipal.

- De número 16, de autoria de todos os vereadores, dispõe sobre o remanejamento da Programação Prevista incialmente à Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André.

                                                     REQUERIMENTOS

Márcia Amaral: Requer ao Prefeito Municipal para que providencie a reforma total da área onde foi instalado o poço artesiano do Assentamento Mutum, contemplando muro em torno do reservatório de água, reforma da asa de força, correção corretiva do poço, com troca da bomba e a aquisição de uma nova caixa d’água com capacidade de no mínimo 30 mil litros de água.

Márcia Amaral: Requer ao Responsável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio do Superintendente Regional do Estado de Mato Grosso do Sul, Milton Marinho Rocha, para que averigue a possibilidade reavaliar a sinalização de uma placa “Proibido Virar para o Centro da Cidade”, que foi colocada na Br-158 prejudicando os oradores que residente e tem comércio na parte de cima da BR-158, antiga Rua Albano Thom, que corta a Cidade. A qual também tem prejudicado motoristas que vem do Estado de São Paulo de realiza manobra e entrar sentido centro da Cidade.

Márcia Amaral e Maria Jovelina da Silva: Requer ao Executivo Municipal para que realize a reforma geral das duas alas do Cemitério Municipal, especialmente realizando a restauração da parte mais antiga cm mais torneiras, ampliação dos postes de luz internas, com lâmpadas de LED, reforma em todas as calçadas com sinalização e averigue também a possibilidade a construção de gaveteiros, com intuito de otimizar espaço e organizar melhor o ambiente. 

Patricia Costa Jardim: Requer ao Prefeito Municipal junto com a Secretaria competente, para que seja estudado a possibilidade de arrumar e/ou melhor as condições da Rua Ranulpho Marques Leal, no Bairro José Arara, que se encontra em péssimas condições de trânsito e prejudicando os moradores locais.

Patricia Costa Jardim: Requer ao Prefeito Municipal para que junto à Secretaria competente, seja estudado a possibilidade de Dispor de Transporte Escolar Noturno para os estudantes dos bairros José Rodrigues, João Paulo da Silva, José Inácio Batista, Nova Brasilândia, José Ales de Freitas (Zé Arara), Juvenal Serafim Uchôa, dentre outros que possam ser alcançados, devido a distância e risos por que passam por mesmos, contribuindo para a incidência da evasão escolar desse público.

Nivaldo Nunes: Requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente para que providencie a realização do aceiro margeando a Reserva Cisalpina, de forma preventiva para evitar possíveis focos de incêndio.

José Quintino de Souza: Requer ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, para que providencie a construção de tanques de peixes no Assentamento Mutum, nas propriedades daqueles produtores rurais, que tem o interesse em desenvolver a atividade de psicultura naquela região, o que aquecerá o comércio e proporcionará empregos.

José Quintino de Souza: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a construção de poços artesianos e instalação de caixas d’água nas linhas 1,2 e 3 do Assentamento Santana e Assentamento Santa Emília.

Jô Silva: Requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente, para que proceda com a aquisição de uma roçadeira para ser levada e deixada à disposição na Escola Municipal do Mutum para a realização periódica de limpeza do pátio, que devido a distância fica difícil a Prefeitura fazer a limpeza.