Santa Rita do Pardo inclui taxa de coleta de lixo na conta de água a partir de março

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo anunciou que, a partir de março, a taxa de coleta de lixo será cobrada mensalmente na conta de água, conforme estabelece a Lei Complementar nº 005/2023, de 12 de julho de 2023.

Com a nova medida, a taxa de limpeza pública, antes incluída no IPTU até 2024, foi extinta e não será cobrada no IPTU de 2025. Em seu lugar, será adotada a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), que será paga diretamente na conta de água.

De acordo com a prefeitura, a implementação da taxa atende à necessidade de adequação à legislação federal e à responsabilidade fiscal dos municípios, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A medida segue as diretrizes da Lei Federal 14.026/2020, que estabelece normas para a limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. O objetivo é assegurar a manutenção desses serviços de forma contínua e eficiente.

A administração municipal recomenda que os moradores fiquem atentos às suas contas de água e reforça o compromisso de manter a cidade limpa e organizada.