Embora Brasilândia não realize Carnaval neste ano, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Mulher Brasilandense, deu início à campanha "Não é Não – Assédio Sexual é Crime". A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres, especialmente em períodos festivos, quando os casos de assédio tendem a aumentar.
A equipe da Secretaria está percorrendo o comércio local e outros espaços públicos, distribuindo materiais informativos como cartazes e panfletos, reforçando a necessidade de prevenir e combater qualquer forma de violência ou importunação contra as mulheres.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de Carnaval do ano passado foram registradas 73 mil violações em todo o país, resultantes de 11,3 mil denúncias. O assédio pode envolver toques não consentidos, atos obscenos em locais públicos ou beijos forçados, e configura crime previsto no Código Penal, com penas que podem chegar a quatro anos de detenção.
A Prefeitura de Brasilândia está empenhada para conscientização de toda comunidade e com isso assegurar o bem-estar das mulheres. Além disso, destaca a importância da denúncia em casos de assédio ou qualquer forma de violência.
As vítimas ou testemunhas podem procurar a Polícia Militar, a Polícia Civil ou acionar os canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Disque 180, que garantem o sigilo e o encaminhamento adequado dos casos.
A campanha seguirá ao longo das próximas semanas, com ações educativas e de conscientização, reafirmando o compromisso do município na luta pelo respeito e pela igualdade de direitos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
