A Câmara Municipal de Bataguassu realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira Sessão Ordinária de 2025, dando início aos trabalhos da 18ª Legislatura Municipal. Sob a presidência do vereador Nivaldo Marques (Podemos), a sessão contou com a apreciação de projetos de lei, apresentação de requerimentos e indicações, além de debates sobre temas de relevância para a cidade.
Projetos Aprovados
A sessão começou com a análise e aprovação de vários projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, que receberam dispensa de pareceres e foram votados diretamente na ordem do dia. Entre as principais matérias aprovadas, destacam-se:
- Projeto de Lei Nº 0001-2025 – Modifica a Lei nº 3.120/2024 sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Nº 0002-2025 – Define regras para o lançamento do IPTU de 2025.
- Projeto de Lei Nº 0003-2025 – Altera a Lei nº 1.938/2012, que trata de muros, calçadas e limpeza de terrenos baldios.
- Projeto de Lei Nº 0004-2025 – Modifica a Lei nº 2.443/2017 para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e à leishmaniose.
Além disso, foram aprovados dois projetos do Legislativo:
- Projeto de Lei Nº 0001-2025 – Ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei Nº 0002-2025 – Atualiza a Lei nº 2.838/2022, que regula o adicional para o pregoeiro da Comissão de Licitações da Câmara.
Requerimento sobre Perda de Recursos para a Santa Casa
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Nivaldo Marques, apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a perda de R$ 1 milhão em recursos federais destinados à Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu, oriundos de emendas parlamentares dos deputados Soraya Thronicke (senadora, Podemos) e Beto Pereira (deputado federal, PSDB).
O montante teria sido devolvido devido à falta de documentação, algo que, segundo o vereador, poderia dificultar futuras captações de recursos para a cidade. Marques alertou para a importância da fiscalização dos recursos públicos.
Indicações para Melhorias na Cidade
Diversos vereadores também apresentaram indicações ao Executivo Municipal para a realização de melhorias no município. Entre as solicitações, destacam-se:
- Marcelo Goes (União): Poda de árvores na Avenida Porto Seguro (Jardim Acapulco).
- Nivaldo Reis (Republicanos): Revitalização da Praça Ladislau Deak Filho (Praça do Redondo).
- Professor Fábio (Podemos): Construção de faixas elevadas de pedestres próximas a escolas e unidades de saúde.
A Palavra Livre foi utilizada para discussões sobre temas de interesse da população:
- Professor Fábio (Podemos): Relatou sua participação na Jornada Pedagógica e destacou avanços na Secretaria de Saúde, como o retorno de cirurgias ortopédicas e vasculares e a ampliação de consultas especializadas.
- Glauber Martins (PSDB): Parabenizou a administração municipal e destacou a necessidade de aprovação de projeto que garantirá a participação de Bataguassu no Miss Brasil Mundo.
- Marcelo Goes (União): Homenageou o ex-vereador Jaime do XV, ressaltando sua dedicação à comunidade de Nova Porto XV, e explicou a solicitação de poda de árvores para melhorar a iluminação pública.
- Maurício do XV (PSDB): Anunciou a devolução de R$ 940 mil da Câmara para a Prefeitura para investimentos na saúde e cobrou providências sobre a máquina de gelo da colônia de pescadores da Z13, que está inoperante há quatro anos.
A sessão marcou um início de legislatura produtivo, com a análise de recursos públicos, infraestrutura e serviços essenciais, além de ações de compromisso dos vereadores com as demandas da população de Bataguassu.
*Com Guia Bataguassu;
