Reunião das comissões tem cinco pareceres favoráveis

As duas principais comissões permanentes da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo se reuniram em conjunto, nesta quarta-feira (05), para analisar cinco projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). Todas as proposições receberam pareceres favoráveis pelos colegiados de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF) e Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP).

“Foi uma reunião muito boa e muito proveitosa, contando com a presença de todos os membros das duas comissões. Antes, nós havíamos feito um diálogo muito bom com o Executivo. A equipe técnica da Prefeitura veio e conversou com a gente. Então, nós ajustamos bastante coisa na fase prévia. Por isso, liberamos as cinco matérias sem precisar adicionar qualquer emenda”, disse José Heleriano (PP), presidente da CLJRF.

Confira as cinco proposições analisadas:

• O PLC 01/25 busca instituir o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas;
• O PLC 02/25 visa alterar o Código Tributário (a Lei Complementar 06/20), incluindo dispositivos sobre a cobrança de ISS referente aos serviços cartorários;
• O PL 02/25 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
• O PL 03/25 dispõe sobre as fases de licitação para a contratação de obras pelo Executivo;
• O PL 04/25 busca autorizar renovação de parceria da Prefeitura com a Associação Pestalozzi para todo o ano de 2025.

PRESENÇAS

Estiveram presentes, pela CLJRF: José Heleriano (PP) e Dione Tavares (PSB); pela CFOSOP: Jeová do Banco (PP) e Lucy Duarte (PSD), além de Jaqueline Arimura (PT), que participa dos dois colegiados.

COMISSÕES

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os membros são eleitos por dois anos, não recebendo qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.

TRAMITAÇÃO

Com pareceres favoráveis, os cinco projetos têm requerimento para tramitar sob regime de urgência, o que os lançaria para única votação já na sessão desta quarta-feira (05).