A inclusão do termo “regulação da agroindústria' na diretriz do programa de governo da chapa Lula/Alckmin protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um “erro de revisão'. O equívoco foi assumido pela assessoria do coordenador do programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), Aloizio Mercadante.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer a “regulação' da produção agrícola do país como forma de “agregar valor à produção agrícola' caso seja eleito novamente à Presidência, segundo o programa de governo protocolado pelo petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também consta na diretriz de governo do PT o fortalecimento da produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas para fomentar o desenvolvimento do complexo agroindustrial.
O texto contém 121 parágrafos listando realizações dos governos do PT e promessas de campanha, como revogar o teto de gastos, rever a reforma trabalhista e mudar a política de preços dos combustíveis.
A presença do termo regulação desagradou a representantes do agronegócio. O setor teme que a regulação citada no texto seja uma referência à eventual interferência do governo no mercado com controle das exportações e da produção.
O trecho não explica exatamente como isso ocorreria, apenas a palavra “regulação' foi acrescentada ao documento, apontou a Valor Econômico. “É imprescindível agregar valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial, e fortalecer a produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas, fomentando o desenvolvimento do complexo agroindustrial.'
O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise, que dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores na Câmara dos Deputados, visa alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.
A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação:
“A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno', afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros 22 parlamentares.
“Em 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos', notaram os autores
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), atacou os governos do PT e criticou a proposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao Palácio do Planalto, de regular a produção agrícola. “Não podemos deixar voltar ao governo aqueles que são contra a produção rural', declarou o deputado nesta quarta-feira, 10, no Encontro Nacional do Agro, promovido pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em seu discurso no evento, Souza também defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL), falou em levar a mensagem do “líder maior” pelo País e disse que a bancada ruralista precisa sair das eleições de outubro ainda mais forte para ajudar o governo. Ele criticou partidos que “votam contra o agro' no Congresso, em referência ao PT, e disse que essas legendas agora querem regular a produção agrícola, que, na visão dele, é o pilar do País.
A diretriz do programa de governo Lula que cita a “regulação da agroindústria” não detalha como isso seria feito, mas fala em “agregar valor” à produção agrícola, a constituição de uma agroindústria de “primeira linha” e de “alta” competitividade mundial.
O termo foi acrescentado na versão final das diretrizes do programa protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 6 de agosto e não fazia parte da versão anterior que a imprensa teve acesso.
Ontem, após o setor produtivo reagir, o Partido dos Trabalhadores informou que a inclusão do termo “regulação da agroindústria” na diretriz do programa de governo da chapa Lula/Alckmin protocolado no Tribunal Superior Eleitoral foi um “erro de revisão”. Segundo a assessoria do coordenador do programa de governo do PT, Aloizio Mercadante, a palavra regulação será retirada da versão final do programa.
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