O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  barrar um exercício militar entre Brasil e Estados Unidos. O partido afirma que o treinamento, “além de representar uma ameaça ao Brasil e à América Latina, é também crime de responsabilidade”.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de outubro autoriza a entrada e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos  no território nacional para participação no exercício de adestramento.

Trata-se de um tipo de treinamento militar que vai ser realizado entre os Exércitos do Brasil e dos EUA entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, no trecho entre os Municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).

De acordo com o governo federal, “esses exercícios de adestramento combinados com o Exército dos EUA, chamados de CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), foram concebidos durante XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, com o objetivo de incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos. Com previsão de ocorrência todos os anos até 2028, este ano, entre os meses de janeiro a março, foi realizado o primeiro exercício, em Fort Polk, no Estado de Louisiana, EUA”.

O governo ainda lembra que iniciativas como o treinamento militar se inserem no contexto do Acordo Bilateral entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

Lembrando que o acordo foi firmado em Washington, em 12 de abril de 2010, e promulgado pelo Decreto nº 8.609, de 18 de dezembro de 2015, ou seja, durante o governo de Dilma Roussef.