A proposta do deputado Sanderson (PSL-RS), está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6278/19 autoriza o porte de armas para mulheres que estão sob medida protetiva decretada por juiz, o texto ainda acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento.
O argumento do deputado é que o Estado não tem sido efetivo em promover a segurança das mulheres.
No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, ultrapassando a marca de 68 mil casos noticiados em 2018, conforme a base de dados utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados?, afirma o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.