O Ministério Público em Guararapes (SP) instaurou inquérito civil para apurar em que condições se deu a vacinação do provedor da Santa Casa local, Adriano Veanholi, contra a covid-19.
Apesar de não fazer parte da linha de frente no combate à pandemia, ele recebeu a primeira dose da CoronaVac na quinta-feira (21), primeiro dia da campanha, e deverá receber a segunda dose em 4 de fevereiro, conforme foto do cartão de vacinação dele que circula nas redes sociais.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno Orsini Simonetti, na última sexta-feira (22). No mesmo dia, o Hojemais Araçatuba publicou matéria sobre a polêmica que a vacinação dele causou na cidade.
Quer saber
A Promotoria de Justiça deu 15 dias de prazo para que a Prefeitura informe quais critérios são utilizados para definir os grupos prioritários para receber a vacina primeiro, diante da pouca quantidade recebida no dia 20, um dia antes do início da campanha de vacinação.
Também quer saber se o provedor foi convocado para ser vacinado; por que ele já recebeu a primeira dose da vacina; e se houve falha ao inclui-lo no grupo prioritário.
O MP determinou ainda que o próprio Veanholi seja notificado da instauração do inquérito, com cinco dias de prazo para contestação.
Privilégio
Na portaria de instauração da investigação, o promotor cita que, de acordo com denúncia feita ao órgão, o provedor da Santa Casa de Guararapes não é pessoa idosa e não atuaria na linha de frente no combate à pandemia, apesar do cargo que ocupa no hospital.
Ele argumenta ainda que o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 define quais são os grupos prioritários a receber a vacina.
E cita ainda que após a aprovação do uso emergencial da Coronavac, a Divisão de Imunização do Estado de São Paulo, diante da escassez de vacinas, definiu que deve ser priorizada a aplicação do imunizante em trabalhadores nas instituições de longa permanência de idosos e portadores de deficiência; nos trabalhadores nos serviços de saúde público e privado, quanto na urgência quanto na atenção básica, que estão na linha de frente e envolvidos diretamente na atenção/referência para casos suspeitos e confirmados de covid-19.
?O documento técnico afiança que todos os profissionais da saúde serão vacinados, mas que o estrato destacado deve ser imunizado antes dos demais a fim de assegurar a imunização dos profissionais da linha de frente e das pessoas mais vulneráveis à infecção pela covid-19, além da necessidade imperativa de cumprir as diretrizes técnicas de vacinação para salvaguardar a população?, cita no procedimento de instauração do inquérito.
Improbidade
Ainda de acordo com o promotor, caso seja constatada irregularidade na aplicação da vacina no provedor da Santa Casa, desrespeitando as prioridades previstas, ele poderá responder ação por improbidade administrativa, pelo fato de o ato atentar contra os princípios da administração pública. O MP fixou o prazo de 60 dias para a conclusão da investigação.
Conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba , a Prefeitura de Guararapes recebeu 320 doses da CoronaVac na quarta-feira e tem 608 trabalhadores em instituições de Saúde da cidade, independentemente do setor, para serem vacinados.
O município argumenta que as instruções recebidas por meio de videoconferência na quarta-feira (20) do Grupo Técnico da Vigilância Epidemiológica do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba são para que todos os trabalhadores da área da Saúde sejam vacinados.
"Com transparência e respeito à população de Guararapes, o Departamento Municipal de Saúde esclarece que, diante das instruções recebidas pelo Grupo Técnico da Vigilância Epidemiológica do Diretório Regional de Saúde de Araçatuba, todos os trabalhadores da área da saúde, tanto aqueles que atuam na linha de frente, quantos os que exercem funções administrativas, onde são atendidos os pacientes com coronavírus, têm que ser vacinados" , informou em nota.
Já tomou
O município informou que na sexta-feira (23) já haviam sido vacinados todos 147 funcionários da Santa Casa, independentemente do setor, e todos os 18 funcionários da UBS Antônio Simões, que atende exclusivamente casos suspeitos de covid-19.
Aguardavam a vacinação os funcionários que trabalham nos laboratórios que colhem exames de covid-19; na Farmácia Municipal; no Setor de Ambulância; nas UBSs Dr. Norman Storto Dr. Akira Motomatsu; na Casa de Saúde; na Vigilância Sanitária; e no Caps (Centro de Atenção Psicossocial); além dos profissionais que atuam empresas privadas de saúde do município.
Procurado pela reportagem na sexta-feira, o provedor da Santa Casa compartilhou a nota da Prefeitura e argumentou que apenas seguiu as normas ao tomar a vacina, como teriam feito vários provedores de hospitais em outras cidades.
