A Câmara aprovou hoje (26) a criação do auxílio emergencial de R$ 600 para
trabalhadores sem carteira assinada. O valor que seria votado, segundo Rodrigo Maia
(DEM-RJ), era de R$ 500, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que
inicialmente havia proposto R$ 200, disse durante a sessão que aceitava R$ 600.

A votação foi simbólica e teve orientação favorável de todos os partidos. O texto segue
para o Senado.

O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao
trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.

Poderão ser pagos até dois benefícios por família.

A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma
casa.

Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não
recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de
transferência de renda, à exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o
trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.

Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única
trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.

O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem
requisitar o BPC (benefício para idosos carentes).

O texto ainda expande o critério de concessão do BPC (Benefício da Prestação
Continuada) para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo até dezembro de 2020.

A partir de 2021 esse limite volta para até 1/2 salário mínimo por pessoa. Os valores vão
depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.
"O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições públicas federais,
que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança
social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários", determina o projeto.
O governo não havia enviado projeto formal sobre a proposta e, por isso, a Câmara
utilizou um texto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado por Marcelo Aro
(PP-MG), com base em sugestões de diferentes partidos. "Este texto é fruto de um
trabalho conjunto de todas as lideranças", disse Aro.

(*) com informações de UOL