O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou sigilo sobre as mensagens entre Roberto Mantovani Filho e a defesa dele, que foram expostas em um relatório da Polícia Federal (PF).

“Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado. É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, decretou o magistrado.

Mantovani Filho é um dos acusados de hostilizar a família do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF, alegando que a inclusão dessas comunicações viola o sigilo entre advogado e cliente.

A OAB também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a conduta do delegado responsável pelo inquérito.

A decisão de Toffoli atendeu ao pedido da OAB para preservar as prerrogativas do advogado, fazendo com que o inquérito voltasse a tramitar sob sigilo.

A PF concluiu que houve injúria real no incidente envolvendo a família de Moraes no aeroporto de Roma.

No entanto, Mantovani Filho não foi indiciado por injúria real, pois o crime é de menor potencial ofensivo e foi cometido no exterior.

Na semana passada, o STF começou a julgar dois recursos contra decisões que negaram acesso integral às imagens do aeroporto de Roma e que autorizaram a participação da família de Moraes como assistente de acusação.

Os ministros têm até sexta-feira (23) para inserir seus votos no sistema eletrônico.