Polêmica
Novas medidas para regular redes sociais no Paquistão geram contestação
Um debate político envolvendo as redes sociais está tomando conta do Paquistão
17 FEV 2020
Por Noticias ao Minuto
07:59

As novas medidas para regular as redes sociais no Paquistão, anunciadas esta semana pelo Governo, estão recebendo críticas de empresas do setor e defensores da liberdade de expressão e de informação.

Essas novas disposições permitirão, de acordo com o texto consultado pela agência de notícias AFP, que autoridades possam obrigar à remoção de conteúdo e à desativação da criptografia, bem como exigir às empresas que abram escritórios de representação e centros de dados no país.

"Estamos pedindo ao Governo que reveja essas regras, que são prejudiciais às ambições do Paquistão na economia digital", declarou quinta-feira num comunicado a Asia Internet Coalition (AIC), uma associação de empresas como o Google, Twitter e Facebook.

"Essas regras comprometem a segurança pessoal e a privacidade dos cidadãos e minam a liberdade de expressão", disse Jeff Paine, responsável pela AIC, citado no comunicado.

A AIC diz que está "profundamente preocupada que o Governo do Paquistão publique uma série de regulamentos com implicações de longo alcance sem consultar as partes interessadas, incluindo as empresas".

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova Iorque, pediu ao Governo paquistanês que retire as medidas.

"Essas regras rígidas, mas vagas, aprovadas pelo Governo federal do Paquistão ameaçam a capacidade dos jornalistas de reportarem as informações e comunicarem com as suas fontes", disse Steven Butler, coordenador do CPJ na Ásia, citado num comunicado divulgado na sexta-feira.

"O Governo deve recuar imediatamente e iniciar amplas consultas com a sociedade civil, incluindo a imprensa, sobre como proceder com esses regulamentos", acrescentou Butler.

O advogado paquistanês Yasser Hamdani afirmou que as medidas são "inconstitucionais", considerando-as "destinadas a restringir a liberdade de expressão e opinião neste país".

O ministro da Ciência e Tecnologia paquistanês, Fawad Chaudhry, por sua vez, defendeu as novas medidas. "A partir de agora, temos regulamentos para controlar conteúdo nocivo nas redes sociais, mas isso não tem nada a ver com conteúdo político", disse hoje o ministro à AFP.

"Se alguém tiver uma sugestão melhor para esse mecanismo que apoie a liberdade de expressão, nós a ouviremos", acrescentou o ministro.

Os profissionais de comunicação paquistaneses reclamam de uma crescente censura e pressão, inclusive online, desde a eleição do primeiro-ministro, Imran Khan, em 2018, que a oposição acusa de ter sido levado ao poder pelos militares.




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